O projeto de lei dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual e o fornecimento de absorventes higiênicos gratuitos.

A falta de recursos para higiene no período menstrual é um drama que afeta milhões de brasileiras. Pensando nisso, o Vereador Cristhian Chagas (PSDB), apresentou Projeto de Lei Legislativo n.º 56/2021, na Câmara  de Porangatu, para que o município faça distribuição de absorventes higiênicos na rede municipal de ensino e nas unidades de Saúde.

O projeto de lei dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual e o fornecimento de absorventes higiênicos gratuitos.

A matéria foi analisado pelas Comissões Permanentes em reunião nos dias 31 de agosto e 13 de setembro de 2021; Pareceres: favoráveis Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Relator Vereador Emivaldo do Santana (PDT), Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Controle: Relator Vereador Walthan Glória (PP), Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Desporto e Lazer: Relator Vereador Kleber Ferreira (PSDB), a  1.ª votação em plenário dia 13 de setembro de 2021, 2ª votação: dia 20 de setembro de 2021,  Autógrafo de Lei encaminhado ao Poder Executivo no dia 22 de setembro de 2021. E no dia 15 de outubro de 2021 foi sancionada pela chefe do Poder Executivo.

“Pobreza menstrual é um termo utilizado para denominar a falta de acesso a produtos de higiene e infraestrutura adequada para que mulheres, adolescentes e meninas possam menstruar. Essa é uma realidade vivenciada por mulheres em situação de pobreza e extrema pobreza. O projeto traz as preocupações com a saúde, educação (evitando a evasão escolar)”, defendeu o vereador Cristhian Chagas autor do Projeto.

ALGUNS DADOS REFERENTE À MATÉRIA:

Pesquisa Always e Toluna com 1.124 mulheres de 16 a 29 anos em todas as regiões do Brasil. Uma, a cada quadro meninas faltou aula por não ter absorventes durante período menstrual.

Segundo a ONU, no Brasil, 713 mil meninas vivem sem o acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não tem acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.

Por falta de recursos, são usados jornal, papel  higiênico, miolo de pão ou tecidos e por consequência, seja por motivo de economia ou por falta de acesso à informação, se expõem a riscos de saúde como infecções. Sem as trocas necessárias do item ao longo do doa, a mulher pode desenvolver infecções como cistite e candidíase, além da Síndrome do Choque Tóxico, causada pelo uso prolongado de absorventes internos, que pode leva a amputações e ate à morte.

 Leia na íntegra o Projeto: https://shortest.link/1nAn